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As perdas no campo na safra de verão 2021/2022, por conta da estiagem, principalmente nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, são fato público e notório. No Paraná, o Deral estimou que a safra foi 41,8% menor do que que na safra anterior.

Como grande parte das lavouras estavam seguradas, a sinistralidade foi elevada.

O ponto que queremos tocar hoje é que existe uma seguradora – campeã de negativas de indenização – que adotou uma política bastante controversa na regulação de seu sinistro agora no último mês (setembro/22).

A prática adotada foi fazer o possível e o impossível para negar ou minorar o valor a ser pago. Para isso, utilizou-se de justificativas controversas, como falhas de estande, existência de ervas daninhas, perdas na colheita, planilha de custo de produção apurado em apólice, tipo de solo etc.

Aplicando esses preceitos, muitos seguros foram negados. E aqueles que não foram, o valor da indenização acabou diminuindo, em muitos casos, pela METADE ou até mesmo para UM TERÇO do valor que deveria ser pago.

Apurado esse valor menor do que realmente seria devido, a Seguradora, então, se aproveita de uma situação de vulnerabilidade econômica do produtor. Este, precisando do dinheiro para plantar a próxima safra, tem sido pressionado a assinar uma CARTA, na qual aceita o valor apurado e dá QUITAÇÃO GERAL do seguro, além de RENUNCIAR a qualquer eventual direito contra a seguradora.

Em outras palavras, a seguradora fala o seguinte: “eu te pago uma parte do valor que seria correto, mas, para receber, você deverá abrir mão do restante.”

E o documento fala exatamente isso: se o segurado assinar, ele estaria abrindo mão de qualquer discussão judicial e de qualquer direito sobre a parcela que foi negada.

É um absurdo, que merece total repúdio.

Caso você tenha recebido esta carta de quitação, busque a devida orientação com seu advogado, inclusive sobre a viabilidade de tentar buscar esse valor sem ter que assinar a carta e abrir mão de seus direitos.

Por Tobias Marini de Salles Luz

Original de Direito Rural

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